| Denominação de Taxas | Valor | Local de Pagamento |
| Realização de Infra-Estruturas e Equipamentos Simples | Varia conforme a área da obra e o tempo de construção | Direcção Municipal de Planeamento Urbano e AmbienteAv. 24 de Julho, nº 1449 |
| Execução de obras particulares | 5.800 MT/Mês | Direcção Municipal de Planeamento Urbano e AmbienteAv. 24 de Julho, nº 1449 |
| Utilização de Edifícios | Varia conforme a área da obra, o tempo de construção e a licença da vistoria | Direcção Municipal de Planeamento Urbano e AmbienteAv. 24 de Julho, nº 1449 |
| Uso e Aproveitamento do Solo Autárquico | Varia conforme a área da localização do terreno | Direcção Municipal de Planeamento Urbano e AmbienteAv. 24 de Julho, nº 1449 |
| Autorização da venda ambulante nos recintos e vias públicas | Varia conforme o tipo de actividade | Direcção Municipal de Mercados e FeirasAv. Karl Marx, nº 170, 5º Andar |
| Reserva de espaço | Varia conforme a localização | Direcção Municipal de Infra-EstruturasDep. de TransporteAv. Mártires de Inhaminga, nº 1149, 10º Andar |
| Transportes de Pessoas e Mercadorias (Licenciamento de Veículos) | Varia consoante o tipo de veículo | Direcção Municipal de Infra-EstruturasDep. de TransporteAv. Mártires de Inhaminga, nº 1149, 10º Andar |
| Publicidade destinada à propaganda comercial (letreiros, painéis e outdoors) | O valor varia consoante a dimensão da publicidade | Direcção Municipal de Infra-EstruturasAv. Fernão de Magalhães, nº 1223, 5º Andar |
| Ocupação e utilização de locais reservados nos mercados e feiras | Varia conforme o tipo de actividade | No local de comercialização dos produtos ou em instituição bancária |
